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O Agronegócio Brasileiro Desperdiça Oportunidades?

Por Felipe Augusto Canto Bonfim, Advogado em Araúz & Advogados Associados



O Brasil tem uma vocação mundialmente reconhecida para o agronegócio, mas se contenta em desempenhar apenas o papel de celeiro do mundo e, com isso, desperdiça a oportunidade de exercer protagonismo global na inovação tecnológica dedicada ao setor.


O setor produtivo é historicamente acostumado a reivindicar os mais variados benefícios e investimentos de todas as esferas de governo, mas – inobstante seja verdade que o Brasil precisa evoluir em políticas públicas para a inovação – a iniciativa privada também tem que fazer a sua parte.


De acordo com o ranking 2020 do Índice Global de Inovação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (GII/WIPO), o Brasil investe 1,3% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (30º lugar) e obtém 0,3% da balança comercial em recebimento de receitas de propriedade intelectual (também 30º lugar), números que à primeira vista podem não parecer tão ruins, inclusive sob a perspectiva do 62º lugar geral ocupado pelo país (4º lugar geral na América Latina)[1].


Ocorre que, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, 53,6% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento realizados no Brasil em 2018 foram realizados com recursos públicos[2].


Outrossim, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou que apenas 20% dos pedidos de patente de invenção recebidos pela referida autarquia em 2018 foram depositados por titulares domiciliados no Brasil[3].


Ainda conforme o INPI, dos 20 maiores depositantes de pedidos de patente de invenção de 2019 domiciliados no Brasil, 17 são universidades públicas, 1 é a Petrobras, e as outras 2 são empresas de capital estrangeiro com filial no Brasil[4].


Os números mencionados anteriormente começam a explicar os motivos pelos quais – de acordo com o GII/WIPO – o Brasil gasta 2,2% da balança comercial em pagamento de remunerações de propriedade intelectual (11º lugar), e permitem uma conclusão preliminar no sentido de que as empresas de capital privado brasileiro não investem em inovação (ao menos, não tanto quanto deveriam).


Tais estatísticas não são setorizadas, mas o agronegócio sente diretamente os impactos da falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento, e consequentemente da dependência de tecnologia estrangeira: somente em 2017, o produtor brasileiro da soja RR2 pagou R$916 milhões em royalties, o equivalente a 51% do custo com as sementes[5].


Essa é uma tecnologia que poderia ter sido desenvolvida no Brasil, ter proporcionado lucros volumosos a um desenvolvedor brasileiro, e – sendo um produto nacional com rentabilidade calculada em moeda local – ter diminuído os custos dos produtores brasileiros.


Tal possibilidade é demonstrada pelo fato de que, apesar dos crescentes cortes de orçamento público, os cientistas brasileiros ocupam a 24ª posição no GII/WIPO em documentos citáveis.


O Brasil tem capacidade científica para inovar, e a Embrapa talvez seja o maior exemplo disso fora do âmbito universitário, mas falta o engajamento da iniciativa privada, conforme demonstra o 74º lugar ocupado pelo país no GII/WIPO em colaboração entre universidades e empresas.


A referida falta de colaboração, e até mesmo a falta de estruturação de departamentos internos de pesquisa e desenvolvimento, não acontecem por falta de incentivos fiscais e até mesmo de mecanismos privados de captação de recursos.


Com orientação jurídica adequada, é possível obter investimentos e benefícios tributários para o desenvolvimento de tecnologia que, ao final, trará retornos financeiros que premiarão todo o esforço inicial.


O agronegócio brasileiro é gigante, mas pode ser hegemônico, desde que o setor produtivo esteja disposto a parar de desperdiçar oportunidades, descruzando os braços para abraçar o mundo lucrativo da criação de tecnologia.

[1] https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_gii_2020.pdf [2] https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/indicadores/detalhe/recursos_aplicados/indicadores_consolidados/2_1_3.html [3] https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/pasta-x/boletim-mensal/arquivos/documentos/indicadores-de-pi_2019.pdf [4] https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/pasta-x/estatisticas-preliminares/arquivos/documentos/ranking-maiores-depositantes-residentes-2019.pdf [5] https://www.agrolink.com.br/noticias/produtores-mato-grossenses-pagam-r--916-milhoes-em-royalties-para-plantar-soja_401403.html

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