Mudanças no IOF e Imposto de Renda: veja o que está sendo discutido pelo Governo Federal
- Araúz Advogados
- 13 de jun.
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O Governo Federal apresentou um novo pacote de medidas fiscais que impacta diretamente a tributação sobre operações financeiras e investimentos. As mudanças incluem ajustes na alíquota do IOF e a criação de novas hipóteses de incidência do Imposto de Renda (IR).
As medidas foram publicadas ontem (11), com o objetivo de compensar a arrecadação prevista após a sinalização de recuo na cobrança do IOF sobre operações de "risco sacado" e crédito para pessoas físicas.
Entre os principais pontos previstos estão:
Tributação de ativos antes isentos de IR, como LCI e LCA;
Majoração do IR sobre apostas online (BETs), aplicações financeiras, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e Fundos de Investimento (FIDCs);
Aumento da CSLL para instituições financeiras;
Incidência do IOF sobre operações como “risco sacado”.
A seguir, confira um resumo com as principais alterações anunciadas:


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