Por Rafaela Aiex Parra, sócia em Araúz Advogados
AGRONEGÓCIO, SUSTENTABILIDADE E A AGENDA 2030: A RELAÇÃO ENTRE ECONOMIA VERDE, CÓDIGO FLORESTAL E PODER JUDICIÁRIO
A obra analisa os efeitos da globalização e do Desenvolvimento Sustentável para o Agronegócio e o papel destes na Agenda 2030 proposta pelas Nações Unidas. Traz considerações sobre a importância da Economia Verde na atualidade e qual seria a contribuição do Código Florestal e das Cotas de Reserva Ambiental para a consecução dos objetivos de alcance do Desenvolvimento Sustentável no setor do agronegócio.
O resultado buscou tratar dos limites e possibilidades inerentes à interpretação da legislação pelo Poder Judiciário, em um Estado democrático, demonstrando como a judicialização em virtude de uma decisão do STF pode comprometer a plena eficácia do Desenvolvimento Sustentável à medida em que não proporciona a aplicabilidade da lei florestal em sua integralidade, deixando espaço para a insegurança jurídica e, por conseguinte, a retração do mercado para a regularização ambiental por meio das Cotas de Reserva Ambiental.
Também, contribui para a compreensão de como a decisão judicial emanada pelo STF em relação à constitucionalidade do Código Florestal e a criação do termo “identidade ecológica” podem impactar no agronegócio e na Agenda 2030 global