• Arauz & Advogados

A Utilização da Funcionalidade PIX e as Futuras Transações

Por Laryssa Sczabelski Leal



Durante muitos anos, as transações bancárias realizadas por meio físico e eletrônico, são conhecidas pelas altas taxas de manutenção e por algumas restrições na sua realização. Contudo, no ano de 2020, através das novas tecnologias, o Banco Central do Brasil trouxe uma novidade funcional para a utilização de todas as instituições bancárias, com o intuito de diminuir ou até mesmo, em algum momento, retirar as dificuldades na utilização das funcionalidades, trazendo uma diminuição significativa dos custos bancários.


Nelson Abrão, em seu livro, traz uma visão ampla sobre as operações bancárias nos meios tecnológicos dizendo que, “Vivemos numa época de desmaterialização dos meios documentais e ingressamos sem retorno na progressiva dimensão do horizonte plasmado na tecnologia, em que os contornos das operações bancárias são instrumentalizados em poucos segundos, com alto grau de certeza e confiabilidade. Essas operações são tipicamente vantajosas, porque permitem com eficiência o manuseio e o acesso de qualquer localidade e a entrada no sistema pelo próprio usuário, cuja vicissitude notada apenas tem restrição na precaução jurídica, haja vista possível responsabilização e dificuldade no encontro da falha e de seu culpado.


Numa resenha das principais atividades operacionais bancárias múltiplas é que se desenvolvem as transferências eletrônicas, o serviço tele banco, a utilização do videotexto, os sistemas de pontos de venda e de máquinas automáticas, sem deixar de enxergar o virtuosismo da Internet, frequentada por mais de cinquenta milhões de usuários, malgrado fraudes e crimes eletrônicos em progressão geométrica, sem legislação adequada, daí por que se expande o ambiente restrito das agências e se reveste agora da influência direta do cliente, que manuseia os próprios dados e concretiza as operações desejadas.”[i]


Assim, em 16.11.2020, houve a liberação da nova funcionalidade bancária, o chamado PIX, a qual, conceitua o Banco Central do Brasil, “é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.”[ii]


Tal novidade, vem trazer mais praticidade, segurança, agilidade, e disponibilidade às transações bancárias, no sentindo que os usuários poderão se beneficiar com a funcionalidade, de onde estiver, sem a necessidade de utilizar o cartão, dinheiro ou afins, havendo apenas a necessidade do smartphone para a leitura do QR Code ou pela chave PIX, que será disponibilizado.


Podendo ser realizado entre pessoas físicas, jurídicas e Governamentais, a funcionalidade traz uma alta versatilidade aos sistemas bancários brasileiros, a qual atualmente são utilizados os conhecidos, DOC ou TED, que realizam as transferências em horários específicos e dias úteis, dessa forma, o PIX vem para ajudar o consumidor na realização de pagamentos e transferências instantâneas, bem como, diminuir a circulação de cédulas. A nova funcionalidade, vem para revolucionar também os processos judiciais, agilizando os pagamentos, trazendo mais celeridade.


Ainda, há a possibilidade da utilização de chaves criptografadas, não havendo a necessidade do usuário em repassar seus dados pessoais, bem como, não há uma necessidade de saber os dados da pessoa que receberá o valor, haja vista que o código aleatório por exemplo, está vinculada a conta pessoal.


Além de todas as vantagens sobre a funcionalidade, também trará uma economia as empresas, pelos baixos custos para a utilização, pois alguns bancos não realizarão a cobrança de taxas para as pessoas jurídicas, podendo dessa forma, trazer mais agilidade aos pagamos de fornecedor e consumidor, pois o pagamento realiza-se de forma automática.


O PIX será a forma de diminuir a circulação de cédulas, bem como, a maior segurança nas transações bancárias, haja vista não haver a necessidade de repassar os dados pessoais, além do mais, o Banco Central está com um projeto de viabilizar a funcionalidade para os países do exterior, a qual, atualmente, é uma das transações mais caras das instituições. Contudo, tudo dependerá da aprovação da nova legislação cambial, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.


A ideia para o futuro, além da internacionalização da funcionalidade, será a possibilidade do saque PIX em estabelecimentos comerciais, dessa forma, diminuíra o custo operacional de muitas empresas, trazendo por consequência uma possibilidade maior de lucro.


Outrossim, para o setor financeiro em geral, a nova funcionalidade, irá simplificar todas as formas de pagamento e transferências, sem a necessidade de cartões ou cédulas, trazendo mais comodidade aos usuários.

[i] ABRÃO, Nelson, Direito Bancário, 18 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019 [ii] PIX. Banco Central do Brasil, 2020, Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix Acesso em: 20.11.2020

41 visualizações

© 2020 todos os Direitos Reservados. Araúz & Advogados Associados.

  • Instagram
  • LinkedIn